As chamadas sucessivas efetuadas de celular para um mesmo número devem ser consideradas uma única ligação, para efeitos de tarifação. A medida, aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira (28), entrará em vigor a partir do dia 19 de fevereiro de 2013 com o objetivo de evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.
Segundo a agência, para que as chamadas sejam consideradas sucessivas, elas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. Caso uma ligação seja interrompida por qualquer razão e o usuário efetue uma nova em até três minutos, a segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida.
Atualmente, se uma pessoa fizer uma ligação e ela cair até 30 segundos após o início da chamada e em até 2 minutos a pessoa voltar a ligar para o mesmo número, a operadora só poderá cobrar por uma ligação.
A Anatel explica que a nova regra será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, sem exceção. Aos usuários que pagam a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Já para quem paga por ligação, as chamadas sucessivas não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
A alteração entra em vigor 90 dias, já que foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29) e apenas para ligações feitas de celulares, sendo os números de destino fixos ou móveis.
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